debate sobre rigidez das leis leva ao engano

Acabei por passar por um período um tanto conturbado por conta dos compromissos de fim de semestre (a ponto de deixar de escrever para esta singela página). Muita coisa que demanda atenção especial, teve que ser suspensa temporariamente. Na ânsia da economia do tempo, algumas vezes me vi obrigado a usar a televisão como fonte de informação. Daí ter notado mais uma questão relevante: a forma com que alguns meios tratam do tema “violência”.

São bastante comuns os programas de TV de cunho sensacionalista que adoram tratar de questões ligadas à violência urbana. Com muita freqüência, também, os apresentadores desses programas fazem questão de emitir suas opiniões com relação à segurança pública. Para nosso azar, normalmente possuem audiência significativa.

O problema desse tipo de programa não está, necessariamente, nos temas que eles abordam. Talvez valha a pena refletir um pouco mais sobre a forma com que eles são tratados. Primeiro, se queremos falar sobre violência, teríamos que deixar claro quais são seus fundamentos. Saber o que é “violência”. De onde ela vem? Por que ela existe? Bom. Já deve ser perceptível que há muito assunto dentro desse assunto.

Para fechar um recorte, uma discussão pode servir como exemplo sobre a abordagem sobre a violência. Em casos de manifestações violentas acentuadamente chocantes (caso de assassinato de crianças...atropelamentos fatais...crimes contra a vida com requintes de crueldade...), é comum ouvirmos opiniões que versem sobre a necessidade do “endurecimento” das leis.

Pois bem. Vamos para a questão legal. É senso comum afirmar que o bandido só é bandido porque a lei é branda. “Faltam leis neste país!”, dizem. Mas não. Leis não faltam. Pelo contrário. Um advogado poderia ser muito mais detalhado na exposição desse panorama, mas deve ser suficiente se mencionarmos que, em termos de quantidade de leis, o Brasil é campeão do mundo. Nosso código civil é tido como o mais “completo” do mundo. O código penal também é para lá de detalhado. Até nossa constituição é das mais longas do mundo...

A questão, por conseguinte, não está na quantidade ou na dureza da lei. Seríamos mais racionais se fossemos analisar a aplicação da lei. Desculpe pelo abuso da idéia, mas falta mesmo é observar o emprego da lei de maneira uniforme. A lei, que é sempre uma, costuma possuir interpretações diferenciadas (é o famoso “depende pra quem”...). A lei, eventualmente, não é aplicada no mesmo rigor e nos mesmos termos em casos equinânimes (mais uma vez, “depende”...). A lei, talvez, não é nem aplicada em alguns casos. Depende do interesse das partes que, quando próximas, ou por relações pessoais, sociais e até econômicas, podem ser coincidentes.

Dito de forma ampla, não é uma questão de lei. Mas pode ser, antes mesmo, questão de justiça. Justiça social.